Desafios para nova produção de Petróleo e Gás na África

Desafios para nova produção de Petróleo e Gás na África

por Caio Vinicius Higa, Giovanni Ferreira Marques, Leonardo Poletto Di Giovanni, Sophia Helena de Freitas Macedo e Victor Mathias Bertoldo

As recentes descobertas de reservas de petróleo e gás representam uma oportunidade de desenvolvimento econômico para países da África, como Senegal e Namíbia, emergindo como novos atores nesse setor. Embora o setor enfrente desafios ligados à governança e ao impacto ambiental, ele tem potencial para impulsionar o crescimento econômico e fortalecer a infraestrutura desses países.

Apesar do grande entusiasmo com as novas fontes de energia renováveis e eletrificação dos automóveis, o Petróleo e Gás (P&G) não se tornaram recursos irrelevantes. Eles ainda são responsáveis por mais da metade da matriz energética mundial. E apesar de um foco cada vez maior na transição energética e redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), o declínio do consumo mundial de petróleo é inevitável, mas ele não acontecerá de forma rápida e abrupta, inclusive diante de um aumento geral da demanda por energia, principalmente nas economias emergentes. Para manter o fornecimento de petróleo e gás (mesmo com uma diminuição gradual da demanda), são necessários novos investimentos no setor, dada a diminuição da produção e esgotamento dos campos atualmente explorados.

A diminuição do consumo de P&G no mundo ainda é um fator limitado principalmente aos países desenvolvidos. Muitos países em desenvolvimento ainda contam com essa fonte de energia para o seu desenvolvimento e até mesmo almejam aumentar o seu consumo para garantir desenvolvimento econômico. Países em desenvolvimento com reservas de P&G ainda esperam poder aproveitar dessa riqueza, inclusive como fonte de divisas externas que estão faltando no país.

Dos tradicionais produtores ao novos atores

Sem dúvida as crises ambientais causados pelo lançamento de toneladas de gases do efeito estufa (GEE) reforcem o discurso sobre a necessidade de reduzir o uso dos combustíveis fósseis, a matriz energética mundial ainda é composta majoritariamente por petróleo (29,5%), carvão (27,2%) e gás (23,6%), ou seja, cerca de 80% de toda energia consumida no planeta, tem origem fóssil. A matriz energética africana também tem predomínio dos hidrocarbonetos, sendo 22,9% de petróleo, 16,5% de gás e 12,3% de carvão, compondo 51,7% de toda energia utilizada no continente.

Em 2023 a produção de petróleo na África correspondia a 7,5% e a de gás a 6,2% do total mundial. Entretanto, estes valores nem sempre estiveram no mesmo patamar. Em 1950 a produção de P&G no continente correspondiam a apenas 0,51% e 0,05%, respectivamente, do total. O salto mais relevante na produção de petróleo se deu na década de 1960. Em relação ao gás natural, o principal aumento se deu uma década depois.

Historicamente a produção de P&G no continente se concentra em cinco principais produtores: Argélia, Nigéria e Líbia entre os anos de 1950 e 1970, Egito entre 1975 e 1985 e Angola a partir da década de 2000.

Dados da Comissão de Energia da União Africana mostram a evolução dessa produção em milhões de barris de óleo equivalente (incluindo a produção de gás) por ano (Mmboe: entre 1958 a 1970 a Argélia saiu de uma produção de 2,9 Mmboe, para 330 Mmboe. No mesmo período, a Nigéria teve um crescimento de 1,7 Mmboe para 364,7 Mmboe. O crescimento da Líbia foi ainda mais expressivo, saltando de 5,8 Mmboe em 1961 para uma produção de 1091 Mmboe em 1970. O Egito, assim como os países citados anteriormente, também tinha uma produção pequena na década de 1950, com uma produção de aproximadamente 23 Mmboe, mas, a partir de 1975, teve um crescimento na sua produção da ordem de 83%. Somente na década de 2000 é que Angola ingressa no cenário dos maiores produtores de petróleo africano, ultraando a casa dos 200 Mmboe em 2002 e de 631 Mmboe em 2008, chegando a ocupar a segunda posição de maior produtor de petróleo na África.

É interessante notar que o crescimento e a queda da produção de P&G está diretamente vinculado à geopolítica. Exemplo é a intervenção militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) na Líbia. A queda na produção do petróleo líbio, de 578 Mmboe para menos de 180 Mmboe entre 2010 e 2011, denota o quão significativo foi o impacto das turbulências políticas na região e da presença militar estrangeira no país. O efeito também foi sentido no Egito com a produção do gás, com uma queda entre 2011 e 2016. No caso da nigeriana, foi a atuação de grupos fundamentalistas islâmicos, em particular o Boko Haram, que impacto negativamente a produção de P&G, a partir de 2012, como é possível perceber no gráfico.

Após forte queda na primeira metade da década de 2010, impactada principalmente por mudanças de regime nos países do norte africano e os problema na Nigéria, houve uma tendência de crescimento da produção de P&G no continente a partir de 2016. Este crescimento foi impulsionado pela descoberta de novas reservas, tanto nos países que lideram a exploração e a produção de P&G na região, quanto de outras nações que ainda não participaram do ciclo de crescimento econômico promovido pelos combustíveis fósseis. Entretanto, a pandemia do COVID-19 colocou novos freios no crescimento da produção de P&G, em 2020, na região e em todo o mundo.

Apesar dos apelos pela redução do consumo dos combustíveis fósseis em virtude da urgência das mudanças climáticas, nove países do continente africano despontam como novos atores na dinâmica do P&G na região. Recentemente Chade, Costa do Marfim, Gana, Moçambique, Namíbia, Quênia, Senegal, Tanzânia e Uganda fizeram descobertas de novas reservas. Estima-se que o volume total das reservas de todos estes países somados não ultrae a casa dos 5 bilhões de barris de petróleo e dos 3 trilhões de m³ de gás natural. A possibilidade das novas descobertas impactarem na economia global do P&G é remota, visto que a soma das reservas de todos os países é inferior ao total das reservas provadas da Argélia, 12,2 bilhões de barris de petróleo e 4,5 trilhões de m³ de gás natural. Entretanto, esse novo cenário pode ser um componente importante na dinâmica econômica de cada uma destas nações e por isso é visto pelos seus governos com uma oportunidade a ser explorada.

Os casos de Senegal e Namíbia

O Senegal é um dos novos países africanos produtores de petróleo e gás. Seu primeiro campo offshore, chamado de Sangomar, começou a bombardear petróleo em junho deste ano. O número ainda é muito inferior se comparado aos maiores produtores de petróleo da África, como a Nigéria que produz mais de 1 milhão de barris diários, mas é muito relevante para o Senegal. A primeira fase de produção do campo petrolífero de Sangomar, que fica a cerca de 90 quilômetros da costa do Senegal, poderá gerar 100 mil barris por dia para exportação. Além do campo petrolífero, também deverá entrar em funcionamento o campo de gás Greater Tortue Ahmeyin (GTA) senegalês, que se estende pela fronteira entre Senegal e Mauritânia. Estima-se que o GTA produzirá 2,5 milhões de toneladas de gás natural liquefeito anualmente.

Diante disso, a indústria nascente de petróleo e gás se mostra, cada vez mais, vital para o impulso e o desenvolvimento econômico senegalês. O Fundo Monetário Internacional, na sua perspectiva econômica em abril de 2024, constatou que o país africano estava entre as economias de crescimento mais rápido na África Subsaariana, projetando uma expansão de 8,35% em 2024 devido aos projetos de petróleo e gás que entrarão em funcionamento. De acordo com Papa Daouda Diene, analista econômico sênior do Instituto de Governação dos Recursos Naturais, a contribuição desses combustíveis fósseis para a economia geral deverá permanecer abaixo de 5% do PIB total. Diene, em entrevista à DW, completou dizendo que “os recursos não vão transformar o Senegal em um país rico, mas, se bem geridos, podem ajudar a iniciar e/ou fortalecer a transformação estrutural do Senegal”.

As novas descobertas no território senegalês geraram interesse em países do exterior. A empresa energética australiana Woodside é a principal acionista do projeto, que custou cerca de 5 bilhões de dólares. A Petrosen, empresa estatal de energia do Senegal, possui uma participação de 18% no projeto Sangomar. Além disso, a empresa estatal também tem uma participação de 10% no campo GTA, que está sendo desenvolvido pela BP , companhia de energia britânica, e pela Kosmos Energy, empresa petrolífera estadunidense . A França, após a eleição de Bassirou Diomaye Faye em março deste ano, manifestou o desejo de intensificar a parceria entre os países. O presidente francês Emmanuel Macron, por meio de um telefonema, discutiu com Faye as principais áreas de cooperação bilateral e a situação regional senegalesa. Assim, a presença da França no setor energético senegalês, bem como no próprio país, pode aumentar com essa possível aproximação entre os presidentes. Mais no geral, o renovado interesse da França em P&G na África é um reflexo direto da interrupção das compras da Rússia num contexto que a transição energética avança, mas não num ritmo que possibilita abrir mão de importações de P&G.

Ainda nesse âmbito, a Namíbia é outro país africano que, recentemente, descobriu um campo de petróleo offshore em seu território. A empresa petrolífera portuguesa Galp Energia, em abril deste ano, anunciou a descoberta de um campo de petróleo na costa da Namíbia, na Bacia de Orange, onde a Shell, petrolífera britânica, e a Total Energies, empresa de energia sa, fizeram diversas descobertas de petróleo e gás anteriormente. A Galp afirmou ter realizado operações de testes no poço Mopane-1X, em janeiro, e no Mopane-2X, em março, que resultaram em significativas colunas de petróleo leve descobertas em areias de reservatório de alta qualidade. Estima-se que esse novo campo pode conter mais de 10 bilhões de barris de petróleo.

A Galp possui participação de 80% na Licença de Exploração Petrolífera 83 (PEL 83). Os outros 20% ficam divididos igualmente entre a empresa petrolífera nacional de Namíbia (NAMCOR) e o grupo de exploração independente Custos. Após a descoberta, a empresa portuguesa colocou à venda metade da sua participação na PEL 83, isto é, 40%, planejando ceder o controle do desenvolvimento do projeto ao potencial comprador. Mais de 12 petroleiras manifestaram interesse em comprar uma participação, dentre elas a Petrobras. A empresa petrolífera brasileira não quis comentar o processo de licitação, mas disse que estava “avaliando oportunidades para expandir suas reservas de petróleo, inclusive no offshore da África”.

O campo petrolífero offshore da Namíbia também tem potencial para desencadear uma transformação econômica no interior do país, possibilitando investimentos em diversos setores. Contudo, é importante ressaltar que a presença de várias empresas estrangeiras, que buscam maximizar seus lucros utilizando a nova fonte de petróleo, torna os investimentos nacionais complexos e desafiadores. Assim, para conseguir se desenvolver economicamente a partir do campo petrolífero, o governo da Namíbia deverá realizar uma avaliação adequada e minuciosa da infraestrutura do país, visando conciliar os interesses das empresas estrangeiras com as demandas nacionais.

Oportunidades e riscos econômicos e os impactos ambientais

Após duas décadas de grandes descobertas petrolíferas na África e a entrada de vários novos países produtores no mercado, o papel dos combustíveis fósseis na economia africana paradoxalmente voltou a ter relevância. O desafio atual é aproveitar essa riqueza em meio às incertezas sobre o futuro e ao risco potencial de queda em um mercado de petróleo em declínio nas próximas décadas.

A pandemia de COVID-19 e os desafios da dívida externa em muitos países africanos destacaram a necessidade de aumentar a mobilização de receitas domésticas. O aumento da demanda asiática por commodities aprofundou o investimento e, consequentemente, a dependência dos recursos naturais. Apesar da descarbonização e do esgotamento, a quantidade de riqueza em recursos naturais disponível para o desenvolvimento continua a aumentar, proporcionando um potencial motor para a transformação estrutural.

Muitos olham para as indústrias extrativas como uma fonte de potencial oportunidade econômica. Há inclusive ainda uma forte dependência de combustíveis fósseis para geração de eletricidade na maioria dos países africanos. No entanto, a trajetória nas últimas décadas tem sido decepcionante. Apesar da grande riqueza em recursos naturais, a exploração de P&G na África ainda está longe de proporcionar benefícios significativos para a população. A Nigéria, por exemplo, possui grandes campos de petróleo e gás no delta do Níger. Entretanto, relatórios anteriores sugeriram que a riqueza total gerada pela exploração de petróleo bruto na Nigéria é desviada para apenas 1% da população.

Além disso, a exploração de petróleo e gás está frequentemente associada à deterioração da qualidade ambiental, inclusive devido aos GEE gerados por suas operações. A infraestrutura necessária para a extração também pode causar impactos danosos ao meio ambiente. Por outro lado, esses projetos criam oportunidades de emprego e a infraestrutura, especialmente as redes rodoviárias — apelidadas de “estradas de petróleo” — podem melhorar o transporte de bens e pessoas, tornando-o mais eficiente e ível.

É importante analisar a situação de cada região, visto que, apesar das pressões internacionais pela transição energética, muitos países europeus ainda importam quantidades expressivas de petróleo e gás africanos, gerando grande renda para nações que não possuem outra fonte de riqueza. Assim, não é oferecido nenhum tipo de compensação para aqueles que abrirem mão da exportação devido às questões ambientais. Outro problema é o desvio de recursos gerados na exploração de P&G em vários países no continente. A influência das elites e da formação de coalizões na modelagem de instituições, particularmente no setor extrativo, é bem conhecida. As decisões domésticas relacionadas ao petróleo podem ser influenciadas pela geopolítica regional e vice-versa.

Um exemplo extremo de centralização excessiva é Uganda, onde o presidente Yoweri Museveni tem desempenhado um papel crucial na negociação de contratos de petróleo, frequentemente envolvendo-se diretamente em discussões com empresas privadas. Essas negociações, que ocorrem muitas vezes a portas fechadas, suscitam preocupações quanto à falta de transparência e à concentração de poder. Deste modo, altos funcionários do governo, incluindo o primeiro-ministro, foram acusados de embolsar propinas milionárias das companhias do setor. Cabe também pontuar o caso nigeriano, onde desde a década de 1990, grupos militantes como o Movimento para a Emancipação do Delta do Níger (MEND) se organizam, exigindo uma maior parcela da receita do petróleo e a melhoria das condições de vida na região. Entretanto, grande parte dessa renda gerada é desviada por elites políticas e empresariais, enquanto a maioria da população do Delta continua vivendo na pobreza. Além disso, a descoberta de oleodutos ilegais na região confirma as suspeitas de roubo de petróleo.

Apesar dos desafios mencionados, o setor de P&G na África também apresenta diversas oportunidades potenciais para o desenvolvimento econômico e social do continente.

Uma das principais oportunidades reside na geração de receitas substanciais para os governos africanos para financiar projetos de desenvolvimento. O setor petrolífero pode atuar como um catalisador para o desenvolvimento de indústrias locais e a criação de empregos. Estas oportunidades, se bem gerenciadas, podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações locais e para o crescimento sustentável dos países africanos, enquanto houver demanda. O prazo de validade é limitado, mas os governos envolvidos reivindicam o direito de participar do mercado quando tiver, não só para gerar divisas com a exportação, mas também, e sobretudo, para gerar eletricidade no próprio país, enquanto as renováveis se desenvolvem.

Petrobras

Sobretudo nos novos países produtores, há uma forte dependência de empresas internacionais para viabilizar a exploração. Há operações de estatais chinesas e de outras empresas asiáticas, europeias e dos EUA. E a Petrobras?

A estatal brasileira entrou na África em 1979, com atividades de exploração em Angola, expandindo em 1998 para a Nigéria. Ao longo de quatro décadas, a empresa participou da exploração de petróleo e gás em Tanzânia, Líbia, Moçambique, Guiné Equatorial, Senegal, Namíbia, Gabão e Benin. Em 2013, essas operações foram agrupadas na PetroAfrica. Após a queda do governo Dilma, os governos neoliberais iniciaram a venda de ativos em várias frentes, como distribuição, refino, petroquímica, biocombustíveis, etc. Nesse pacote, também estava incluída a venda de ativos no exterior, em particular na América Latina e na África. Em 2020, no governo Bolsonaro, a Petrobras vendeu sua participação na PetroAfrica. Com a volta de Lula à presidência, retorna também uma visão diferente sobre o papel da estatal como um dos motores do desenvolvimento industrial-tecnológico do país, além de sua inserção internacional de forma ativa. Parte dessa nova orientação é a chamada “volta para a África”, que se iniciou no ano ado com a compra de participação em blocos de exploração de petróleo e gás em São Tomé e Príncipe.

A Petrobras é referência em tecnologia de exploração, extração e comercialização de petróleo, ganhando ainda mais destaque e renome em reservas offshore de grande profundidade, como é o caso da Namíbia. A situação configura uma importante oportunidade para o Brasil, aprofundando a internacionalização de uma das maiores empresas nacionais, bem como estreitando laços com parceiros internacionais estratégicos no continente africano.

O interesse da Petrobras está também ligado ao esforço da empresa para manter suas reservas, dado o atual ritmo de esgotamento de seus campos de petróleo, especialmente na Bacia de Campos, e o seu pico de produção, que deverá acontecer em 2030. Em recente reunião, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, comentou sobre as descobertas na Namíbia. Magda destacou as semelhanças entre as estruturas geológicas encontradas na costa oeste da África e no Atlântico brasileiro, e a possibilidade de utilizar o conhecimento técnico adquirido na Namíbia na exploração da Bacia de Pelotas, no Rio Grande do Sul, visto que ambas possuem características semelhantes. Um caminho possível para agilizar a “volta para a África” é por meio de t ventures com outras empresas internacionais, como a TotalEnergies.

Considerações Finais

Ainda que as prospecções e os investimentos em fontes de energia a base de carbono demonstrem estar em seus capítulos finais, países com reservas do continente africano enxergam como valiosa janela para o seu desenvolvimento. Mesmo com perspectiva de diminuição do setor, os investimentos para manter a produção de energia se mantêm, e tem grande importância na economia de países em desenvolvimento.

Países como a Namíbia e o Senegal – o primeiro com a recente descoberta de petróleo offshore e o segundo como um novo país produtor de petróleo, não possuem reservas significativas a nível mundial, porém, o setor é considerado uma oportunidade para o crescimento econômico dos dois países. Mesmo com os fatores negativos, relativos ao meio ambiente, e os desafios a serem superados, relacionados a governança e desigualdade, a exploração do setor de P&G conta com apoio local para alavancar o investimento em infraestrutura e geração de empregos. Configurando uma escassa e rara janela de oportunidade para os países africanos de gerarem receitas para o seu desenvolvimento. Em quase todos os países, movimentos ambientais e grupos locais contestam exploração predatória, com o qual o governo e as empresas internacionais teriam de negociar.

Agradecimentos aos professores Giorgio Romano Schutte e Igor F.

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.

“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: www.catarse.me/jornalggn “