A urgência de regulamentar a Inteligência Artificial

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Artigo recente de Mariana Mazzucato faz um chamado urgente para que governos e sociedade civil atuem de forma proativa, regulatória e estratégica diante da ascensão da Inteligência Artificial. Ela retoma o conceito de “feudalismo digital” para descrever a lógica de concentração de poder, renda e controle que as grandes plataformas digitais vêm impondo à economia e à sociedade — e agora potencializam com a IA.

Desafia o discurso tecnocrático que trata a IA como “inevitável” e neutra. Conecta tecnologia, poder de mercado e falência do Estado e propõe uma agenda baseada em inovação pública, transparência e governança democrática da tecnologia.

Com a ajuda da IA, vamos resumir as conclusões de Mazzucato:

 1. A IA como tecnologia de uso geral e vetor de poder econômico

• Mazzucato alerta que a IA não é apenas um “setor”, mas uma tecnologia com impacto transversal em todos os setores econômicos, com potencial para criar grande valor público ou agravar desigualdades.
• A infraestrutura necessária para treinar e operar modelos de IA — computação em nuvem, dados, energia — está concentrada nas mãos de grandes plataformas como Amazon, Google e Microsoft, o que reforça sua posição como gatekeepers.

 2. O “Feudalismo Digital” e as rendas algorítmicas

• O termo “feudalismo digital” se refere a um sistema onde as grandes plataformas extraem valor em vez de criá-lo — transformando usuários, dados e atenção em rendas privadas.
• Ela introduz o conceito de rendas algorítmicas: lucros obtidos pela manipulação opaca dos algoritmos que regulam o o à informação, publicidade e engajamento digital.
• O exemplo da “enshittificação” (termo de Cory Doctorow) ilustra como as plataformas se deterioram ao priorizar cada vez mais a monetização em detrimento da experiência do usuário.

3. O papel do Estado e da inovação pública

• Mazzucato reitera sua tese clássica de que as inovações disruptivas foram, muitas vezes, possibilitadas por investimentos públicos, como internet, GPS, touchscreen e assistentes virtuais.
• Hoje, as big techs exploram essas tecnologias e sugam talentos e recursos do setor público, enquanto fazem lobby contra subsídios e impostos (caso do “Departamento de Eficiência Governamental” de Elon Musk).

4. Propostas de intervenção pública

• Regulação dinâmica e adaptativa da IA: não esperar os danos aparecerem, mas intervir desde já.
• Transparência algorítmica obrigatória: forçar as plataformas a divulgar como operam seus algoritmos, incluindo o uso de dados, critérios de moderação, publicidade e impactos sociais.
• Investimento em capacidades estatais: reverter a dependência do setor público em consultorias privadas, aumentando a expertise interna.
• Infraestruturas digitais públicas: como o projeto EuroStack, uma alternativa soberana europeia envolvendo nuvem, chips e dados, governada como bem público.

5. Considerações geopolíticas e ambientais

• Mazzucato destaca que a corrida global pela IA não deve ser pensada apenas como uma competição entre EUA e China, mas como uma chance para a Europa liderar uma visão alternativa baseada no interesse coletivo.
• Aponta os riscos ambientais do crescimento explosivo do consumo de energia por parte da IA e sugere que soluções como a da DeepSeek chinesa (com menor consumo energético) mostram que outras formas de inovação são viáveis.

6. Diagnóstico e horizonte estratégico

• A autora conclui que o dilema não é entre “regulamentar ou inovar”, mas sobre como moldar os mercados para entregar valor público.
• Se não houver ação, a IA será capturada pelos mesmos mecanismos extrativistas que já dominam o capitalismo de plataforma.
• A Cúpula de Paris sobre IA é apresentada como uma oportunidade crítica para traçar esse novo caminho.

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