Julgamento de Bolsonaro: Advogados alegam cerceamento de defesa e falta de justa causa em denúncia contra golpistas

Os advogados dos denunciados por tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder sustentaram perante a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que o processo está maculado por ilações, cerceamento de defesa e falta de justa causa, ou seja, de elementos mínimos de provas contra os envolvidos.

A 1ª Turma do STF começou a julgar nesta terça (25) de Jair Bolsonaro e seus aliados no ataque à democracia deverão se tornar réus. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Após a leitura do relatório por Moraes e da manifestação de Paulo Gonet, procurador-geral da República, os advogados iniciaram a fase de sustentação oral, usando a estratégia de tentar esvaziar a denúncia para que ela seja rejeitada pela 1ª Turma. Muitos criticaram que o julgamento esteja ocorrendo fora do plenário do STF.

Celso Villardi, advogado de Jair Bolsonaro, afirmou que o ex-presdente é o “mais investigado da história”, em uma crítica aos vários inquéritos com temáticas diferentes (lives golpistas, vacinas, jóias sauditas, entre outros) e tempo de investigação. Depois, alegou que a defesa teve o a milhares de documentos que compõem um “quebra-cabeça” que não parece ter conexão com o 8 de Janeiro.

Além disso, disse que a Polícia Federal fez relatórios subjetivos sobre os principais elementos de provas, e que esse material está enviesado, tendo as defesas direto a ar a íntegra. “A denúncia está recheada de recortes de elementos de provas. (…) Não tenho a completude das provas. O que nós temos é um recorte da acusação. A defesa tem direito a fazer seu próprio recorte”, disparou Vilardi.

O criminalista ganhou notoriedade quando defendeu a empresa Camargo Correia na investigação que ficou conhecida como Castelo de Areia, onde Vilardi conseguiu a nulidade do processo no Superior Tribunal de Justiça, com a tese de que denúncia anônima não pode ser considerada como prova.

O advogado de Bolsonaro também criticou a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência. “O que foi questionado pela defesa é que o delator rompeu com o acordo quando vazou [informações sobre] a delação [em conversa com pessoas próximas]. No desabafo, ele disse que não teria voluntariedade [no acordo]. Ele não poderia falar disso com ninguém”, frisou Vilardi.

O criminalista ainda afirmou que Cid mentiu em vários depoimentos e depois ou a preencher a narrativa a partir de indícios apresentados pela Polícia Federal. “O Estado trouxe indícios e ele se adequou ao que foi trazido pelo Estado.”

Por fim, o defensor de Bolsonaro não negou a gravidade do 8 de Janeiro, mas disse ser “impossível imputar responsabilidade ao presidente, colocando-o como líder de organização criminosa, quando ele não participou do 8 de Janeiro, pelo contrário, ele repudiou”, disse Vilardi.

“A denúncia fala subjetivamente, traz conjecturas, mas o fato concreto é que o acusado determinou a transição de governo. (…) Não é compatível com tentativa de golpe quando o presidente autoriza a transmissão do poderia militar no começo de dezembro, antes da data do dia 15 [de dezembro, quando teria ocorrido reunião para tramar o golpe], antes da data do dia 8 [de janeiro].”

Embora todos os advogado tenham recebido o prazo de 15 minutos para sustentação oral, o criminalista Cezar Bittencourt, defensor de Mauro Cid, foi econômico e pediu que a denúncia seja rejeitada ou, se aceita, que o delator seja absolvido por ter cumprido “com sua missão e seu dever de colaborador”.

Além de criticar a delação de Cid e a escolha da 1ª Turma para julgar o caso, os demais advogados também atacaram o que chamaram de justa causa para que o processo contra seus clientes seja itido pelo STF.

José Luis Mendes de Oliveira Lima, advogado de Walter Braga Netto, por exemplo, disse que o ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente da República ao lado de Bolsonaro “não tem absolutamente nada a ver” com o levante de 8 de Janeiro, em Brasília. Segundo ele, o que existe contra Braga Netto na denúncia não a de “ilações” da PGR. Ele, assim como Vilardi, também empregou a tese de cerceamento de defesa.

“Deste caso, temos os melhores momentos separados pela Polícia. Mas não deram o para a defesa separar seus melhores documentos. Eu não tive o ao que foi apreendido na casa do general Braga Netto. Como posso exercer o direito de defesa? Como posso mostrar que mensagem x ou y refutam o que ou dito na denúncia? Não tenho!”

Andrew Fernandes Farias, advogado do general Paulo Sergio de Nogueira, ex-ministro da Defesa, disse que seu cliente assessorava Bolsonaro a não fazer nada, que era contra golpe, que temia que uma “doidera foi assinada” – em referência à minuta do golpe – e que não integraria o “gabinete de crise” que seria instalado caso o golpe tivesse sucesso.

Matheus Mayer Milanez, advogado do general Augusto Heleno, disse que ele “não falou uma palavra da live” onde Bolsonaro atacou a lisura do processo eleitoral, criando a atmosfera para dar o golpe. Também disse que só há ilações e mentiras contra Heleno, e que há cerceamento de defesa no caso. “Não há como se defender com base em informes da polícia judiciária.”

Eumar Roberto Novacki, advogado de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, disse que ele agiu dentro da institucionalidade do cargo que ocupava. Para a defesa, a denúncia contra Torres é “inepta e permeada de ilações”. Sustentou que o STF não é o foro para Torres, mas sim a justiça do Distrito Federal.

No mérito, alegou, entre outros pontos, que a minuto do golpe encontrada na casa de Torres não era um documento inédito. “A minuta do golpe encontrada em sua casa estava na internet. E o detalhe mais importante: com a sua inserção [na internet] em 12 de dezembro de 2022. A PGR silencia sobre isso”, comentou.

Quando ao fato de que Torres, na condição de secretário de segurança do DF, estava nos EUA quando do ataque de 8 de Janeiro, a defesa alegou que “não houve omissão. Ficou provado nos autos que ele programou sua viagem de férias em julho do ano anterior, e comprou as agens em novembro, quando não havia indícios de manifestações.”

Já o advogado Demóstenes Torres, defensor do almirante Almir Garnier Santos, disse que ele nunca verbalizou apoio ao golpe nas reuniões em que esteve presente. “Como alguém entra numa organização criminosa para influenciar os demais e fica calado? Qual o método que ele usa para influenciar? Telepatia? Porque ele ficou calado!”. A defesa também sustentou que Garnier não teria poderes para mover a Marinha para dar um golpe, e pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa.

Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado do Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, disse que não há provas de que a agência de inteligência tenha sido subvertida e utilizada no plano de golpe. Além disso, quando o plano de golpe entrou em sua fase mais intensiva – em julho de 2022 – Ramagem estava empenhado em sua campanha para deputado federal. Na narrativa da defesa, uma vez eleito, Ramagem não teria interesse em dar um golpe contra o Estado Democrático de Direito, porque ele ou a fazer “parte daquele estado”.

A sessão durou mais de duas horas e foi suspensa pelo presidente da turma, ministro Cristiano Zanin. O julgamento com o voto dos ministros retornará ainda nesta terça (25), a partir das 14 horas.

Assista abaixo:

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1. Deixe-me ver se eu entendi tudo direito: Jair Bolsonaro diz que é apoiado por Donald Trump. Provocado a se manifestar em favor do capitão antes do julgamento o presidente dos EUA ficou calado no canto dele. O que isso significa? Impotência do gringo ou uma nova facada na barriga de Bolsonaro?
   /opiniao/receita-para-enfraquecer-uma-tirania-por-fabio-de-oliveira-ribeiro/?fbclid=IwY2xjawJPwDxleHRuA2FlbQIxMQABHUZDsiF2vHrA4mHoLvXSjcuFZFTKFpcgsWpID4Ut-fBr749cIYM4IFFBWw_aem_OpTtbSjQ_lWlBKDIjVqlVw

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2. O Bostonaro disse:

   “Vamos tirar da cabeça isso aí. Ninguém vai dar golpe com um general da reserva e meia dúzia de oficiais. Da minha parte nunca houve discussão de golpe”.

   O advogado do Bolsonaro afirmou que não foi encontrado absolutamente nada contra o Bolsonaro.

   Tá tudo bem. O General da reserva e a meia dúzia de oficiais não foram encontrados?

   “Se alguém viesse conversar sobre golpe comigo eu ia dizer: ‘Tá, tudo bem, e o after day (dia seguinte)? Como fica o mundo perante a nós? Agora todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas, dentro da Constituição, eu estudei”.

   O golpe não foi bem sucedido não por falta de vontade do Bolsonaro e dos demais golpistas, mas por circunstâncias alheias às suas vontades.

   Sem anistia, sem impunidade!

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3. Cerceamento de defesa é algo que poderá ser alegado durante a instrução e julgamento do processo após a denúncia ser aceita. Nessa fase, essa alegação é impertinente e não precisa nem mesmo ser enfrentada porque a missão do Tribunal é decidir se existem ou não indícios de autoria e materialidade do delito.

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4. A profissão de advogado, para o bem e para o mal, provavelmente seja a mais contraditória, pois tentar provar, por dever de ofício, que um culpado é inocente, por mais que nos desagrade, não deixa de ser objeto de iração, isto é, quando a defesa é feita de forma inteligente. Não é o caso dos advogados dos golpistas do 08/01/2023.

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